Termos de Uso
Última atualização: 28 de outubro de 2026
Ao usar o Porteiro Pix (“Serviço”), da AppVerix, você concorda com estes termos.
1. Acesso antecipado
O Serviço está em acesso antecipado. Funcionalidades, preços e disponibilidade podem mudar. Os preços exibidos no site são provisórios, e avisaremos antes de qualquer cobrança.
2. O que o Serviço faz
O Serviço automatiza a venda de acesso a grupos e canais do Telegram: gera cobranças Pix por meio de um processador de pagamento, entrega convites, envia lembretes e remove membros com assinatura vencida. Os pagamentos são processados e liquidados pelo processador (Mercado Pago ou Asaas), não pela AppVerix.
3. Responsabilidades do criador
- Ser maior de 18 anos e o responsável pelo grupo/canal conectado.
- Oferecer somente conteúdo legal e permitido pelos Termos do Telegram e pelas regras do processador.
- É proibido: conteúdo adulto ou envolvendo menores, apostas e jogos de azar não autorizados, recomendações de investimento sem registro na CVM, pirataria, golpes, venda de dados e qualquer atividade ilegal.
- Cumprir o Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável, e emitir os documentos fiscais devidos.
- Informar seus membros sobre o tratamento de dados (você é o controlador desses dados).
4. Telegram
O Porteiro Pix não é afiliado ao Telegram. O Telegram pode alterar suas regras, limitar bots ou exigir formas de pagamento próprias (como Telegram Stars) para bens digitais. Não garantimos a disponibilidade do Telegram nem respondemos por decisões dele.
5. Suspensão
Podemos suspender contas que violem estes termos, gerem fraude ou chargebacks excessivos.
6. Limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes nem por falhas de terceiros (Telegram, processadores, provedores de internet).
7. Privacidade
Veja a Política de Privacidade.
8. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.